Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/11/2024 132/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/11/2024 552/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/11/2024 455/2024 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/11/2024 313/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/11/2024 196/2024 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

- Habitação Económica
- Dispensa de requisitos impedientes
- Prova

Sumário

- A falta de prova dos factos integradores dos pressupostos que eventualmente conduziriam à dispensa de requisitos impedientes não pode deixar de conduzir à improcedência do pedido.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
Dr. Fong Man Chong