Tribunal de Última Instância

Crime de “associação ou sociedade secreta”.
Crime de “associação criminosa”.
Crime de “corrupção activa e passiva”.
Crime de “branqueamento de capitais”.
Elementos típicos.
Absolvição.
Recorribilidade.
Âmbito do recurso.
Aproveitamento da decisão a arguido não recorrente

Parques de estacionamento.
Contrato-promessa de compra e venda.
Pagamento.
Posse.
Boa fé.

Contrato de empreitada.
Incumprimento.
Decisão da matéria de facto.
Recurso.

Usucapião

Acidente de trabalho.
Indemnização por morte.
Despesas de funeral.
Critério para calculo e pagamento (pela seguradora e empregadora).