Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
(Prescrição).
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Propriedade industrial.
Marca.
Registo.
(“SPATIAL MEMORIES”).
Recusa.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Crime de “tráfico de menor gravidade”.
Apreciação da prova.
Erro notório na apreciação da prova.
Qualificação jurídico-penal.
“Ilicitude consideravelmente diminuída”.
Pena.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
