Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2024 116/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Acção de reivindicação.
Direito de propriedade.
Contrato de arrendamento.
Nulidade.
Desocupação.
Despesa.

Resultado

- Negado provimento ao recurso principal do réu e concedido provimento ao recurso subordinado dos autores.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/01/2024 38/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

Acordam em indeferir a reclamação apresentada.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/01/2024 111/2023 Habeas corpus

Resultado

Acordam em decretar a extinção da presente instância.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/01/2024 98/2023 Recurso em processo penal

Assunto

Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Rejeição do recurso.
Decisão sumária.
Reclamação

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/01/2024 109/2023 Uniformização de jurisprudência

Assunto

Recurso relativo a uniformização de jurisprudência.
Pressupostos.
“Oposição de acórdãos”

Resultado

- Rejeitado o recurso.