Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 102/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Acção de impugnação de paternidade.
Menção de paternidade.
“Realidade biológica” e “realidade afectiva”.
“Posse de estado”.
Pressupostos: “nomen”, “tractatus” e “fama”.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 94/2025 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 82/2025 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 81/2025 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/09/2025 67/2025 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo