Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 105/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Recurso jurisdicional.
Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Grave lesão do interesse público.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 89/2025 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 101/2025 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 67/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Direito de preferência.
Prazo para o seu exercício.
Caducidade.

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 15/2023 Recurso em processo civil

Assunto

Contrato de arrendamento.
Identificação – da área – do arrendado.
Erro na decisão da matéria de facto.

Resultado

- Reenvio do processo para novo julgamento.