Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

17/09/2025 49/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

“Renovação da autorização de residência”.
Pressupostos.
“Permanência em Macau”.
Justificação da ausência de Macau.
Estado de saúde.
Pandemia.
Covid-19.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 105/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Recurso jurisdicional.
Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Grave lesão do interesse público.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 89/2025 Recurso em processo civil

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 101/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/09/2025 67/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Direito de preferência.
Prazo para o seu exercício.
Caducidade.

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan