Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/10/2023 11/2023 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/10/2023 204/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

“Acção sobre contrato administrativo.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, (G.I.T.).
Contrato de empreitada de construção de obra.
Poderes de cognição do Tribunal de Última Instância.
Oposição de Acórdãos.
Acto administrativo.
Acto opinativo.
Ressarcimento de “trabalhos a mais”.
Enriquecimento sem caus.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/10/2023 74/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 71/2023 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento aos dois recursos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 210/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado parcialmente procedente o recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei