Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/05/2024 31/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/05/2024 45/2023 Recurso em processo civil

Assunto

Reclamação de créditos.
Graduação de créditos.
Contrato-promessa de hipoteca.
Registo provisório.
Prioridade.

Resultado

- Julgado procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/05/2024 35/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/05/2024 25/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/05/2024 50/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa