Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/02/2024 95/2023 Recurso em processo civil

Resultado

- Indeferida a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/02/2024 120/2022 Recurso em processo civil

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/02/2024 163/2021 Recurso em processo civil

Assunto

Indeferimento liminar.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2024 116/2022 Recurso em processo civil

Assunto

Acção de reivindicação.
Direito de propriedade.
Contrato de arrendamento.
Nulidade.
Desocupação.
Despesa.

Resultado

- Negado provimento ao recurso principal do réu e concedido provimento ao recurso subordinado dos autores.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2024 24/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Recurso jurisdicional.
Direito de residência.
Estatuto de residente.
Imigração ilegal.
Falsas declaração sobre a paternidade.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.