Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
Actividade desenvolvida nos casinos.
Promotor de jogo.
Responsabilidade – solidária – das concessionárias.
Pressupostos.
Lei nova (n.° 16/2022).
Regime, aplicação imediata e alcance.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
“Renovação da autorização de residência”.
Pressupostos.
“Permanência em Macau”.
Justificação da ausência de Macau.
Estado de saúde.
Pandemia.
Covid-19.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Suspensão de eficácia.
Pressupostos.
Grave lesão do interesse público.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
