Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/06/2023 58/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/06/2023 138/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado procedente o recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/06/2023 51/2023 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em conceder provimento ao recurso, revogando-se as decisões das duas instâncias inferiores e determinando-se o registo da marca pretendida pela recorrente.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/06/2023 163/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/06/2023 92/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei