Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- A pena de inibição de condução só deixará de ser transcrita no Certificado de Registo Criminal quando findo o prazo da mesma (28/07/2015)
- TSI condenou o arguido no caso “Tou Fa Kón” pela prática do crime de burla (23/07/2015)
- Autor do crime de furto com antecedentes criminais foi condenado a três meses de prisão efectiva (23/07/2015)
- Ofensa aos princípios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade pela decisão de cancelamento da autorização de residência da mulher e das suas filhas menores por morte do marido (21/07/2015)
- TSI julgou todos improcedentes os recursos interpostos por Lau Luen Hung, Lo Kit Sing e os demais recorrentes (17/07/2015)
- Pela verificação de circunstância dirimente, exclui-se a responsabilidade disciplinar da notada que se recusou a assinar os resumos das reuniões de avaliação de desempenho (17/07/2015)
- Indivíduos condenados na prisão efectiva por terem furtado lojas de marcas famosas (15/07/2015)
- Basta a exibição de documento de identificação alheio com intenção de ocultar a verdadeira identidade para integrar o crime de uso de documento alheio (14/07/2015)
- Mulher que agiu por impulso ao agredir a amante do marido não beneficia da atenuação especial da pena (13/07/2015)
- Registo de uma composição de cores e linhas como marca foi recusado por falta de peculiaridade e capacidade distintiva (10/07/2015)