Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Visita de Pesquisa a Macau da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen (29/01/2015 - 31/01/2015)
- O tempo da posse do título de permanência temporária não deve ser considerado como tempo de residência em Macau (30/01/2015)
- A reabilitação de direito não impede o indeferimento do pedido de autorização de residência em caso de constatação de antecedentes criminais (29/01/2015)
- Pedido de indemnização civil do caso de afogamento ocorrido na Piscina do Carmo foi decidido hoje em última instância (28/01/2015)
- Funcionário sancionado com pena de suspensão de funções por seis meses devido à viciação de documento constante do seu processo individual viu o seu recurso ser julgado improcedente pelo TUI (26/01/2015)
- TUI negou provimento ao recurso que impugnou a demissão imposta por ausência ilegítima ao serviço (22/01/2015)
- Concurso ideal entre o crime de condução perigosa e o crime de homicídio por negligência grosseira (19/01/2015)
- A apresentação tempestiva da reclamação suspende o prazo de interposição do recurso hierárquico necessário (16/01/2015)
- As fracções autónomas dum edifício queimado e demolido não são susceptíveis de posse ou aquisição por usucapião (15/01/2015)
- O cônjuge do lesado em acidente de viação não tem direito à indemnização por danos não patrimoniais próprios (14/01/2015)