Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2012 655/2012 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Nulidade da sentença; oposição entre decisão e fundamentos
- Erro de julgamento
- Contrato de trabalho de não residentes
- Regime mais favorável decorrente de um contrato celebrado
entre empregador e uma empresa agenciadora de mão de obra
- Contrato a favor de terceiro

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2012 900/2012/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2012 932/2012 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/12/2012 514/2011 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. José Maria Dias Azedo
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1ª juiz adjuntA Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/12/2012 13/2012/R Reclamação

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong