Notícias

• Rejeição pelo Tribunal de Última Instância da pretensão de afastamento da responsabilidade de mora por o Governo não ter cumprido a obrigação de notificação (06/12/2013)
• Processo n.º CR4-13-0139-PCC (05/12/2013)
• Ampliação não Autorizada num Estabelecimento Industrial Levou a Multa (05/12/2013)
• Declaração de Falência da SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A. (04/12/2013)
• Rejeitado o Recurso da Apreensão das Bebidas Espirituosas Contrabandeadas (04/12/2013)
• Tribunal de Segunda Instância mantém a decisão do Tribunal Administrativo que indeferiu a acção intentada pela Região Administrativa Especial de Macau contra a decisão arbitral sobre a questão do contrato de exclusivo da TV Cabo (03/12/2013)
• Julgada improcedente pelo Tribunal de Segunda Instância, a acção intentada pela Viva Macau contra a Air Macau (02/12/2013)
• Indeferimento pelo Tribunal dum Pedido de Retomada de Número de Matrícula de Veículo Já Cancelado (29/11/2013)
• Indeferimento do procedimento cautelar intentado pela Reolian contra o Governo da RAEM (29/11/2013)
• Rescisão do Contrato de Arrendamento de Habitação Social por Violação das Obrigações do Arrendatário (29/11/2013)