Notícias

• O TSI negou provimento a um recurso relativo ao crime de promoção e organização de vendas “em pirâmide” (21/06/2021)
• TSI negou provimento ao recurso do arguido que tinha instigado outrem a prestar falso depoimento (17/06/2021)
• Comunicação do novo vínculo profissional no prazo razoável não afecta a manutenção da autorização de residência temporária (16/06/2021)
• A pena de demissão pode ser aplicada a quem tenha atingido antiguidade suficiente para ser punido com pena de aposentação compulsiva (15/06/2021)
• O TSI julgou improcedentes os recursos interpostos por Chiang Meng Hin da sua condenação por violação da Lei de reunião e manifestação (14/06/2021)
• O TUI procedeu ao julgamento dum caso de burla praticada pela tesouraria do casino, no qual foram os três arguidos condenados na pena e um absolvido (09/06/2021)
• O TUI decidiu pela não violação do dever de zelo por parte duma inspectora da DSAL num caso de cancelamento da queixa (08/06/2021)
• TUI negou provimento ao recurso atinente à “reunião de 4 de Junho” interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (03/06/2021)
• A imposição de condição à suspensão da execução da inibição de condução não pode resultar na prorrogação do período durante o qual fica efectivamente inibida a condução (01/06/2021)
• Sócio pode recuperar a provisão de lucros, por a verificação da condição foi impedida pela violação das regras da boa-fé (31/05/2021)