Notícias

• O TUI anulou as decisões que revogaram as autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (11/03/2021)
• TSI negou provimento ao recurso contra a ordem de desocupação do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa (10/03/2021)
• A autorização de residência temporária não renovada dá por caducada, a permanência dum residente não permanente em Macau já por não ser considerada como residência habitual (09/03/2021)
• O TSI proferiu decisão sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno (08/03/2021)
• TUI proferiu decisão em dois casos de indeferimento de suspensão e de prorrogação do prazo de aproveitamento de terrenos (08/03/2021)
• O TUI manteve a anulação da decisão do Chefe do Executivo que aplicou a pena disciplinar ao ex-director dos SMG (04/03/2021)
• Fica sujeito ao imposto de turismo o espectáculo “Gondola Ride” por constituir serviço complementar do hotel (03/03/2021)
• Em caso de extinção do procedimento criminal, resultante da alteração da qualificação do crime feita depois da audiência, os arguidos foram condenados no pagamento da taxa de justiça e de custas (02/03/2021)
• O TSI manteve a sentença que anulou a deliberação da Associação dos Advogados de Macau que rejeitou o pedido de inscrição dum docente universitário (01/03/2021)
• TUI: A falta de comparência ao serviço e a greve dos trabalhadores não constituem casos de força maior, o processo que envolve a aplicação de multa à “Surf Hong” foi reenviado para novo julgamento (25/02/2021)