Notícias

• O TSI determina o reenvio do processo para novo julgamento por entender que a taxa de eliminação de álcool não é um método de cálculo permitido por lei (08/04/2021)
• Foi cancelada a autorização de residência temporária por alteração de situação juridicamente relevante (07/04/2021)
• O TSI não deu razão à Associação dos Advogados de Macau que revogou a inscrição provisória dum advogado português (31/03/2021)
• O TSI passou a condenar um indivíduo pelo crime de violência doméstica por ter infligido maus tratos físicos e psíquicos a sua esposa (30/03/2021)
• Os arguidos devem ser condenados pelo crime de extorsão por terem fingido ser polícias e ameaçado os ofendidos de captura e de prisão (29/03/2021)
• O TSI determinou o reenvio do processo para novo julgamento por o TJB ter omitido a apreciação da regularidade do capacete usado pelo lesado (26/03/2021)
• TSI: A sentença penal absolutória não implica necessariamente a exoneração de responsabilidade da indemnização civil (25/03/2021)
• O TSI proferiu decisões sobre dois casos em que declarou a caducidade de concessão de terrenos (24/03/2021)
• O TSI deferiu o pedido de suspensão da eficácia da decisão revogatória da autorização de permanência duma trabalhadora não residente que não podia sair de Macau, devido à pandemia Covid-19 (23/03/2021)
• O TUI manteve a decisão, em que o Chefe do Executivo declarava a extinção do procedimento de troca do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long (18/03/2021)