Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/03/2020 180/2020 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/03/2020 1009/2019 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/03/2020 1182/2019 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/03/2020 91/2020 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Lai Kin Hong.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/03/2020 1193/2019 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira