Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Lai Kin Hong
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Lai Kin Hong
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Intervenção provocada principal passiva
Sumário
É de indeferir o requerimento da intervenção provocada principal passiva, se a pretensão do réu não é chamar à demanda um terceiro como co-devedor numa mesma relação jurídica controvertida para com o Autor, mas sim fazer intervir o terceiro e imputar a este terceiro a responsabilidade exclusiva da satisfação do crédito reclamado pelo Autor, com vista à absolvição total do pedido dele próprio (do réu) e à condenação do chamando no pedido como único responsável perante o Autor.
