Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
- Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Assunto
- Impugnação específica
- Conclusões sintéticas
Sumário
- Se a Autora não cumpriu integralmente o despacho de aperfeiçoamento, continuando a misturar a impugnação de facto com a de direito, bem como não formulou conclusões de forma sintética e adequada a uma apreensão eficaz do objecto do recurso e das questões que nele cumpre decidir, é de rejeitar o recurso interposto pela Autora.
Assunto
- Recurso contencioso
- infracção disciplinar
