Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2026 70/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dra. Lou Ieng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2026 69/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2026 99/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2026 860/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/02/2026 728/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha