Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/08/2019 845/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Chan Io Chao
Dr. Lei Wai Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/08/2019 832/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Chan Io Chao
Dr. Lei Wai Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/08/2019 775/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Chan Io Chao
Dr. Lei Wai Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/07/2019 7/2019/R Reclamação

Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/07/2019 800/2019 Recurso em processo penal

Assunto

– ordem de expulsão
– não domíno da língua chinesa
– tradução da ordem de expulsão

Sumário

O facto de a arguida não dominar a língua chinesa não implicou necessariamente que o teor da ordem de expulsão em chinês não tenha sido explicado ou traduzido para ela por quem de direito.

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan