Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2019 1090/2017 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2019 1090/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2019 429/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2019 108/2019 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Descanso semanal
- Art. 17º, nº1, do DL nº 24/89/M

Sumário

O artigo 17º, nº1, do DL nº 24/89/M impõe que o dia de descanso semanal seja gozado dentro de cada período de 7 dias, ao fim do 6º dia de trabalho consecutivo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2019 267/2019 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Descanso semanal
- Art. 17º, nº1, do DL nº 24/89/M

Sumário

O artigo 17º, nº1, do DL nº 24/89/M impõe que o dia de descanso semanal seja gozado dentro de cada período de 7 dias, ao fim do 6º dia de trabalho consecutivo.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Cândido de Pinho
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Lai Kin Hong