Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dr. José Cândido de Pinho
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
- Dr. Tong Hio Fong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. José Maria Dias Azedo
Assunto
Indagação da qualidade de herdeiro em processo de inventário;
meios comuns
Sumário
Vista a complexidade da questão, relativa à indagação da qualidade de herdeiro e da determinação do direito aplicável, arrogando-se o requerente do inventário a qualidade de herdeiro de pessoa falecida, chinesa, e casada em primeiras e únicas núpcias de ambos, com o pai do requerente, de nacionalidade peruana, tendo a falecida apenas consentido na adopção do interessado por parte do seu marido, não obstante as diligências empreendidas, não será de censurar o despacho do Mmo Juiz que remeteu o interessado para os meios comuns a fim de se apurar daquela qualidade de herdeiro.
