Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/03/2017 192/2017-I Recurso em processo penal
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      • Relator : Dr. Chan Kuong Seng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/03/2017 499/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
    •  
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
      •   Dr. João A. G. Gil de Oliveira
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/03/2017 784/2016 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      Indagação da qualidade de herdeiro em processo de inventário;
      meios comuns

      Sumário

      Vista a complexidade da questão, relativa à indagação da qualidade de herdeiro e da determinação do direito aplicável, arrogando-se o requerente do inventário a qualidade de herdeiro de pessoa falecida, chinesa, e casada em primeiras e únicas núpcias de ambos, com o pai do requerente, de nacionalidade peruana, tendo a falecida apenas consentido na adopção do interessado por parte do seu marido, não obstante as diligências empreendidas, não será de censurar o despacho do Mmo Juiz que remeteu o interessado para os meios comuns a fim de se apurar daquela qualidade de herdeiro.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
      • Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
      •   Dr. José Cândido de Pinho
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/03/2017 780/2015 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/03/2017 139/2017 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. José Maria Dias Azedo