Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
- Dr. Tong Hio Fong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Assunto
Suspensão da instância
Causa prejudicial
Sumário
Quando se verifica uma situação em que a decisão da causa que está a apreciar depende, no todo ou em parte, da existência ou inexistência de uma relação jurídica que constitua o objecto de outra causa pendente (a prejudicial), torna-se conveniente suspender a instância e aguardar que essa causa seja decidida, uma vez que a decisão da referida acção poderá destruir os fundamentos ou a razão de ser da presente acção (dependente).
