Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/12/2016 928/2016 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/12/2016 958/2015 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/12/2016 913/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/12/2016 921/2016 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/12/2016 599/2016 Recurso em processo penal

Assunto

– atenuação especial da pena
– art.º 66.º, n.º 1, do Código Penal

Sumário

Não se deve accionar o mecanismo de atenuação especial da pena nos termos do art.º 66.º, n.º 1, do Código Penal, se for necessária a aplicação da pena nos termos normais.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan