Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/10/2016 582/2016 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/10/2016 3/2016/R Reclamação

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/10/2016 934/2015 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/10/2016 694/2016 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/10/2016 674/2016 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Lai Kin Hong