Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2015 186/2014 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Objecto do recurso

Sumário

- Não pode a Recorrente voltar a por em causa a validade das decisões judiciais já transitadas em julgado num recurso com objecto específico que se difere daquelas.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2015 318/2014 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2015 848/2014 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2015 641/2014 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/01/2015 780/2014 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan