Tribunal de Segunda Instância

- Valor da perícia médico-legal em matéria laboral

Uma vez que o relatório pericial está sujeito à livre apreciação do julgador nos termos do disposto no artigo 383º do CCM e como os peritos não chegaram, com base nos elementos constantes dos autos e da observações directas sobre o estado de saúde do trabalhador, à conclusão de que a doença profissional resultasse das actividades exercidas pelo mesmo, e dos autos não constam outros elementos que permitam tirar uma conclusão diferente, nem se verifica erro na apreciação das provas, é de manter a decisão proferida do Tribunal recorrida.