Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/01/2024 191/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/01/2024 712/2023 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Simulação
- Nulidade

Sumário

- Concluindo-se pela nulidade do negócio por ter sido simulado, apenas há que ordenar a restituição do que houver sido prestado;
- Não se tendo provado que o simulado comprador haja pago preço algum pela coisa não há que ordenar a restituição do valor pago a título de preço.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/01/2024 601/2023 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/01/2024 102/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/01/2024 874/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan