Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 500/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 502/2007 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 513/2007 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong
Observações :Nos termos do disposto no artº 19º do R.F.T.S.I., este acórdão é relatado pelo 1º Juiz Adjunto Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 548/2006 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/09/2007 537/2007 Recurso em processo penal

Assunto

– manutenção das medidas de coacção anteriores
– recurso
– indícios da prática do crime

Sumário

O arguido não pode aproveitar o recurso da decisão de manutenção das medidas de coacção anteriormente aplicadas para fazer discutir, outra vez, a existência ou não de indícios suficientes da prática do crime por que vem já acusado.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Lai Kin Hong