Tribunal de Segunda Instância

Não substituição da pena de prisão por multa

Afigura-se não ser censurável que o julgador tenha optado por uma pena de prisão, embora curta, que não substituiu por multa, tendo em vista a preocupação de que novo crime não seja cometido, quer pelo arguido, quer por terceiros, para além do mais, estando o arguido com uma pena suspensa e proibido de entrar nos Casinos, para mais, dizendo que não se lembrava dessa proibição, ali se encontrando em circunstâncias pouco abonatórias, a discutir com um croupier.