Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/01/2025 628/2024 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
      • Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
      •   Dra. Kan Cheng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/01/2025 26/2025 Recurso em processo penal
    •  
      • Relator : Dra. Kan Cheng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/01/2025 5/2025/A Suspensão de Eficácia
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      •   Dr. Seng Ioi Man
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/01/2025 24/2025 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/01/2025 40/2025 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dra. Chao Im Peng