Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/01/2025 844/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/01/2025 47/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/01/2025 37/2025/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/01/2025 691/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/01/2025 802/2024 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Tong Hio Fong