Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Tam Hio Wa
- Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Dr. Fong Man Chong
Assunto
- Má-fé
Sumário
- A figura da má-fé também visa cominar quem não tenha actuado com a diligência que lhe era exigida aquando da preparação e instauração de acção judicial;
- Usar a inscrição do registo predial e cadastral de prédio alheio como sendo aquele de que se arrogava ser possuidor, o qual era omisso no registo predial, não cuidando de forma grosseira se a informação indicada correspondia à verdade é susceptível de integrar o conceito de negligência grave punível nos termos do instituto da litigância de má-fé.
