Tribunal de Segunda Instância

- Intervenção de terceiros provocada.
- Litisconsórcio necessário.
- Reconvenção também contra quem não é parte na causa.
- Indemnização por responsabilidade contratual.
- Litigante de má-fé

- Em caso de litisconsórcio voluntário tem de ser admitido a intervenção principal provocada de terceiros;
- Verificando-se uma situação de litisconsórcio voluntário entre o Autor/reconvindo e terceiros estranhos à causa pode ser admitida a reconvenção se o Reconvinte deduzir incidente de intervenção de terceiros chamando aqueles à acção;
- Tendo sido celebrado acordo no sentido de que determinado imóvel pertencia na proporção de metade a dois sujeitos, procedendo aquele a favor de quem ficou inscrito o direito à venda do mesmo, incorre este na obrigação de indemnizar o outro pelo valor de mercado da coisa na proporção do seu direito;
- Demonstrando-se que uma das partes deliberada e intencionalmente ocultou factos com vista a apresentar uma realidade diferente daquela que existiu com vista a obter ganho da causa, deve a mesma ser condenada como litigante de má-fé.