Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

16/07/2020 113/2019 Recurso em processo penal

Assunto

– erro notório na apreciação da prova

Sumário

Há erro notório na apreciação da prova quando for patente que a decisão probatória do tribunal violou inclusivamente as leges artis.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/07/2020 508/2020 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/07/2020 644/2020 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2020 633/2020 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/07/2020 1000/2019 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)