Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2024 829/2024/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2024 320/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2024 654/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2024 865/2024 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2024 845/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng