Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

27/05/2021 13/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

24/05/2021 198/2021 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

21/05/2021 4/2021/R Reclamação

Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/05/2021 175/2021 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Marcas
- Carácter distintivo
- Vocábulos comuns

Sumário

- A marca tem como função servir à identificação do produto e do produtor distinguindo-o de outros da mesma espécie;
- A expressão “INSTANT LOOK IN A PALETTE” que traduzido para português significa “imagem instantânea numa paleta” não tem capacidade distintiva de acordo com o disposto na al. b) do artº 199º do RJPI para produtos da classe 03 constituídos essencialmente por produtos cosméticos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/05/2021 895/2020 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro