Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/05/2023 199/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgado procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/05/2023 12/2023 Uniformização de jurisprudência

Resultado

- Rejeitado o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/05/2023 16/2023 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/05/2023 43/2023 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 20/2018 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento ao recurso.