Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 134/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 20/2018 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 123/2022 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em conceder provimento ao recurso, revogando-se as decisões das duas instâncias inferiores e determinando-se o registo da marca pretendida pela recorrente.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/04/2023 19/2023 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em conceder provimento ao recurso, revogando o acórdão recorrido.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/04/2023 18/2021 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em:
- negar provimento ao recurso;
- revogar o acórdão recorrido na parte que considera as fracções autónomas “D1R/C”, “D2R/C” e “G2” como bens próprios da segunda inventariada F, determinando que as mesmas pertencem aos bens comuns dos inventariados E e F.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai