Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2023 158/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

Acordam em negar provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 117/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Sam Hou Fai

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 25/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 115/2022 Recurso em processo penal

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2023 97/2022 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento ao recurso principal do demandante;
- concedido provimento ao recurso subordinado da demandada; e,
- revogado o Acórdão recorrido, absolvendo-se a dita demandada do pedido de indemnização civil deduzido.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
Dra. Song Man Lei