Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 77/2023 Uniformização de jurisprudência

Assunto

Recurso relativo a uniformização de jurisprudência.
Pressupostos.
“Oposição de acórdãos”

Resultado

- Rejeitado o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 210/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado parcialmente procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 34/2023 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 81/2023 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento ao recurso do 3° arguido.
- Concedido provimento ao recurso da 5ª arguida.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/09/2023 71/2023 Recurso em processo penal

Resultado

- Negado provimento aos dois recursos.