Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- A aquisição de uma quota duma sociedade que se dedica à exploração de restaurante não é considerada relevante para efeitos de autorização de residência temporária (26/11/2017)
- Cancelada a audiência marcada pelo TJB do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (19/11/2017)
- O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno situado no NAPE (14/11/2017)
- Os empregados ao serviço do segurado são excluídos da garantia de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (12/11/2017)
- Agente policial punido com pena de demissão por ter participado de burla, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia (09/11/2017)
- Decaiu a Polytex na primeira instância no âmbito do processo de reversão do terreno do edifício Pearl Horizon (19/10/2017)
- O TUI proferiu decisão final sobre o processo da reversão de um terreno de STDM (15/10/2017)
- O TSI julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno da Taipa (28/09/2017)
- O TUI indeferiu liminarmente o recurso contencioso interposto do resultado do apuramento geral da eleição para a Assembleia Legislativa (22/09/2017)
- Transitou em julgado o acórdão condenatório do Processo Penal n.º 60/2015 do TUI (10/09/2017)