Notícias

• TSI: Confirmação dum divórcio registado no Interior da China que não se estendeu ao acordo de partilha dos bens (26/02/2014)
• Bem comum foi vendido pelo marido, a mulher recorreu para o Tribunal de Segunda Instância e reganhou o bem (25/02/2014)
• Julgou-se improcedente o recurso interposto pelo condutor condenado a quatro meses de prisão por crime de desobediência imputado em virtude da recusa à submissão ao exame de pesquisa de álcool (24/02/2014)
• Recorrente que pôs em causa a decretada restituição de terrenos viu a sua pretensão indeferida pelo Tribunal de Última Instância (21/02/2014)
• Controlo da duração da prestação do trabalho através do sistema de vídeo-vigilância não constitui prova ilegal (21/02/2014)
• Companhia que pretendeu atacar a sentença que anulou o registo de uma marca viu a sua pretensão frustrada (20/02/2014)
• Rejeição do pedido de suspensão da execução da pena do delinquente não primário na prática do crime de condução em estado de embriaguez (19/02/2014)
• Com provas suficientes, verificou-se o crime de falsificação de documentos (17/02/2014)
• Incumprimento da condição de suspensão da execução da pena deu lugar à revogação da suspensão mesmo findo o tempo de duração desta (14/02/2014)
• Na atribuição de moradias aos funcionários, os membros do agregado familiar não são necessariamente residentes de Macau (13/02/2014)