Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por uma liquidatária de sociedade offshore contra a aceitação do pedido de troca de informações fiscais (05/02/2024)
- Parte da representação literal duma marca merece tutela do direito se apresentar originalidade, o TSI mantém a condenação por crime de imitação de marca (29/01/2024)
- Anulado o procedimento concursal por padecer do vício de violação de lei, o TSI ordenou à Administração o cumprimento da decisão judicial, procedendo a nova classificação (24/01/2024)
- Os trabalhadores não residentes têm direito à indemnização por despedimento após passarem a ser trabalhadores residentes (22/01/2024)
- O TSI procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto (16/01/2024)
- O Tribunal de Segunda Instância proferiu hoje decisão sobre o processo de recurso penal relativo à Sala VIP Tak Chun (11/01/2024)
- Reúne os elementos constitutivos do crime de branqueamento de capitais quem tiver o desígnio criminoso de “branquear” fundos de origem ilícita (21/12/2023)
- TUI: A interpretação dos critérios de apreciação das propostas pela Administração, com vista ao esclarecimento dos mesmos critérios, não viola o princípio da estabilidade objectiva (18/12/2023)
- O TUI manteve a decisão de anulação da pena de demissão aplicada a um servidor público por se verificar a violação do princípio da proporcionalidade (15/12/2023)
- O TUI concedeu provimento ao recurso interposto pelos compossuidores relativo à aquisição da posse sobre a totalidade do direito de propriedade (13/12/2023)