Notícias

• Por fogo posto no exterior dos edifícios do Ministério Público e da Polícia Judiciária, o arguido foi condenado na pena de um ano de prisão efectiva (17/02/2025)
• TSI negou provimento ao recurso interposto pela arguida de um caso de burla do amor (14/02/2025)
• TUI: Não cabe ao trabalhador que sob instruções do empregador assinou notas de empréstimo para levantar fichas mortas assumir pessoalmente dívidas de jogo (05/02/2025)
• Por recusa injustificada da submissão ao exame de ADN, o TUI confirmou a decisão de ilidir a presunção de paternidade (24/01/2025)
• TUI: O senhorio em comunhão de direitos tem o direito de deduzir, por si só, o pedido de indemnização ao arrendatário (23/01/2025)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto por um indivíduo condenado por venda de produtos com marcas contrafeitas (20/01/2025)
• Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso (17/01/2025)
• O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar (15/01/2025)
• Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado (13/01/2025)
• Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)