Notícias

• Decisão proferida hoje sobre o caso de burla com empréstimo de valor elevado no Banco Chinês de Macau (26/11/2024)
• O homicídio premeditado é especialmente censurável TUI sustenta 22 anos e 6 meses de pena de prisão (22/11/2024)
• Manteve-se improvido na última instância o recurso interposto pelo autor do projecto de arquitectura que alegou a violação dos seus direitos autorais e demandou à RAEM uma indemnização (20/11/2024)
• O TUI manteve a decisão proferida num caso de burla com cartões de crédito e rejeitou o recurso interposto pelo réu (18/11/2024)
• O desigual juízo de factos díspares não configura uma divergência de direito - Rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência (15/11/2024)
• O TUI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que transportaram para Macau vinho tinto contendo droga (30/10/2024)
• TUI: Até à extinção da execução, há lugar à apreciação do requerimento de habilitação (25/10/2024)
• TUI: O registo de hipoteca de imóveis convertido em definitivo conserva a prioridade de reembolso que tinha como provisório (23/10/2024)
• TUI: Para efeito de revisão de mérito de sentença do exterior, é necessário provar a aplicabilidade do direito de Macau com resultado mais favorável (21/10/2024)
• Verificando-se a unidade resolutiva, existe uma relação de concurso aparente entre os crimes de produção e de tráfico de droga, aos quais se aplica o conceito de crime de trato sucessivo (18/10/2024)