Notícias

• Visita da Procuradora-Geral da República Portuguesa aos tribunais da R.A.E.M. (19/04/2016)
• Por erro no meio processual utilizado, negou-se provimento ao pedido de devolução do veículo apreendido formulado pelo proprietário contra o CPSP (15/04/2016)
• Falta de cumprimento da pena acessória no período de suspensão da pena resultou na condenação pelo crime de desobediência em pena de prisão efectiva (13/04/2016)
• Não foi admitido o recurso interposto pelo ex-Procurador contra a aplicação da prisão preventiva (11/04/2016)
• Os corretores de seguros que falsificaram assinatura em apólice de seguro foram condenados por prática do crime de falsificação de documento (07/04/2016)
• Indeferido o pedido de apoio judiciário quando se pretende propor novamente acção contra o pedido de indemnização definido (05/04/2016)
• Acção para a passagem de certidão foi julgada procedente por ser inviolável o direito à informação das partes do procedimento administrativo (29/03/2016)
• Visita do Vice-Presidente Executivo do Supremo Tribunal Popular, Shen Deyong, ao Tribunal de Última Instância (24/03/2016 - 26/03/2016)
• Decisão proferida hoje sobre o caso da “zona de circulação de prostitutas” no Hotel Lisboa (17/03/2016)
• Cerimónia de Tomada de Posse de Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (16/03/2016)