Notícias

• A existência do sinal não afasta a possibilidade da execução específica do contrato-promessa (31/05/2016)
• No caso de requisição, a pensão de aposentação é calculada consoante o vencimento correspondente à categoria de origem (25/05/2016)
• Indeferido pelo Tribunal de Segunda Instância o pedido de indemnização emergente de acidente de trabalho por não ter sido dado como provado que o desmaio foi motivado pelo nervosismo no trabalho (24/05/2016)
• Cerimónia de Tomada de Posse de Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (23/05/2016)
• Esclarecimento do Conselho dos Magistrados Judiciais às declarações do Dr. Jorge Neto Valente (23/05/2016)
• Visita do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ao Tribunal de Última Instância (20/05/2016 - 23/05/2016)
• Injustificação da aclaração no sentido de trazer o canivete para cortar comidas resultou na condenação pelo crime de detenção de armas proibidas (19/05/2016)
• Realizada a partilha da herança sob o pretexto do contrato de compra e venda e em consequência foi declarada nula a transacção simulada (17/05/2016)
• Tem a Polícia o direito de alterar o trajecto do desfile de manifestação com base na segurança e ordem pública (13/05/2016)
• Visita a Macau da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província Jiangsu (11/05/2016 - 13/05/2016)