Notícias

• Juízo de Pequenas Causas Cíveis Julgou Caso de Indemnização por Danos Causados pelo Acidente de Viação (06/01/2014)
• Indeferiu-se o Pedido de Renovação da Autorização de Residência Temporária Devido ao Levantamento do Fundo Depositado a Prazo (19/12/2013)
• Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong a Macau (17/12/2013 - 19/12/2013)
• Venetian Macau, S. A. Condenada pelo Tribunal Judicial de Base a Indemnizar Trabalhador Despedido sem Justa Causa (19/12/2013)
• Ataques de Cão Feroz Fizeram Dono Responsabilizado (18/12/2013)
• A CTM enganou-se e quase sofreu de prejuízos (18/12/2013)
• Indeferimento Liminar pelo Tribunal dum Procedimento Cautelar Instaurado Devido à Violência Doméstica (18/12/2013)
• Infiltração provocada pela Ruptura da Canalização de Água duma Fracção Autónoma Levou à Indemnização ao Morador do Piso debaixo pelos Danos Daí Advindos (12/12/2013)
• Visita da Delegação de Mestrandos e Doutorandos em Sistema do Ministério Público da Faculdade de Direito da Universidade de Macau ao Tribunal de Última Instância (04/12/2013)
• Rejeição pelo Tribunal de Última Instância da pretensão de afastamento da responsabilidade de mora por o Governo não ter cumprido a obrigação de notificação (06/12/2013)