Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE JOGOS AO FUNCIONÁRIO DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL (15/01/2014)
- ESTUPRO OBRIGA À PENALIZAÇÃO (14/01/2014)
- O titular da licença especial de condução foi condenado pela condução por não habilitado, por ter conduzido o veículo sem chapa de matrícula dupla (14/01/2014)
- Macau Não é o Paraíso de Crimes, e Crimes Praticados Fora do Território Deverão Ser Igualmente Punidos (09/01/2014)
- Rejeitado o pedido de renovação de autorização por as máquinas de diversão revestirem natureza de jogo de fortuna ou azar (09/01/2014)
- TUI: Os cartões de UnionPay não são cartões de crédito (08/01/2014)
- Na disputa de despesas de condomínio, apenas se concedeu provimento parcial à acção intentada pela parte administradora de condomínio (08/01/2014)
- Indeferiu-se pelo Tribunal de Segunda Instância o Pedido de Indemnização Rescisória do Antigo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (07/01/2014)
- Sentença do Exterior de Macau Legalmente Confirmada Extinguiu-se após Revisão por Perda do Objecto (07/01/2014)
- Condenação pela prática do crime de falsificação de documentos por casamento falso (06/01/2014)