Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- A CTM enganou-se e quase sofreu de prejuízos (18/12/2013)
- Indeferimento Liminar pelo Tribunal dum Procedimento Cautelar Instaurado Devido à Violência Doméstica (18/12/2013)
- Infiltração provocada pela Ruptura da Canalização de Água duma Fracção Autónoma Levou à Indemnização ao Morador do Piso debaixo pelos Danos Daí Advindos (12/12/2013)
- Visita da Delegação de Mestrandos e Doutorandos em Sistema do Ministério Público da Faculdade de Direito da Universidade de Macau ao Tribunal de Última Instância (04/12/2013)
- Rejeição pelo Tribunal de Última Instância da pretensão de afastamento da responsabilidade de mora por o Governo não ter cumprido a obrigação de notificação (06/12/2013)
- Processo n.º CR4-13-0139-PCC (05/12/2013)
- Ampliação não Autorizada num Estabelecimento Industrial Levou a Multa (05/12/2013)
- Declaração de Falência da SOCIEDADE DE TRANSPORTES PÚBLICOS REOLIAN, S.A. (04/12/2013)
- Rejeitado o Recurso da Apreensão das Bebidas Espirituosas Contrabandeadas (04/12/2013)
- Tribunal de Segunda Instância mantém a decisão do Tribunal Administrativo que indeferiu a acção intentada pela Região Administrativa Especial de Macau contra a decisão arbitral sobre a questão do contrato de exclusivo da TV Cabo (03/12/2013)