Notícias

• Rejeitado o pedido de renovação de autorização por as máquinas de diversão revestirem natureza de jogo de fortuna ou azar (09/01/2014)
• TUI: Os cartões de UnionPay não são cartões de crédito (08/01/2014)
• Na disputa de despesas de condomínio, apenas se concedeu provimento parcial à acção intentada pela parte administradora de condomínio (08/01/2014)
• Indeferiu-se pelo Tribunal de Segunda Instância o Pedido de Indemnização Rescisória do Antigo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (07/01/2014)
• Sentença do Exterior de Macau Legalmente Confirmada Extinguiu-se após Revisão por Perda do Objecto (07/01/2014)
• Condenação pela prática do crime de falsificação de documentos por casamento falso (06/01/2014)
• Juízo de Pequenas Causas Cíveis Julgou Caso de Indemnização por Danos Causados pelo Acidente de Viação (06/01/2014)
• Indeferiu-se o Pedido de Renovação da Autorização de Residência Temporária Devido ao Levantamento do Fundo Depositado a Prazo (19/12/2013)
• Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong a Macau (17/12/2013 - 19/12/2013)
• Venetian Macau, S. A. Condenada pelo Tribunal Judicial de Base a Indemnizar Trabalhador Despedido sem Justa Causa (19/12/2013)